Trote para telefone da polícia, bombeiros e Samu vai render multa de R$ 1.200 em SP

O governo de São Paulo vai publicar nesta terça-feira (17) uma lei que prevê multa de cerca de R$ 1.200 para quem passar trotes nos telefones da polícia, dos bombeiros e do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). A lei 14.738 será publicada no Diário Oficial do Estado, e terá prazo de 90 dias para ser regulamentada.

O projeto, de autoria da deputada Rita Passos (PSD), havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa em 2009, mas foi vetado pelo então governador José Serra (PSDB). O motivo alegado foi de que o Estado não poderia legislar sobre assuntos de telecomunicações, o que seria competência exclusiva da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

Em nova votação na quarta-feira (11), os deputados derrubaram o veto do governo, que foi obrigado a promulgar a lei - se não o fizesse, ela seria promulgada pelo presidente da Assembleia. Segundo dados do governo, somente a central da Polícia Militar recebe cerca de 150 mil ligações por dia, 40 mil delas na capital paulista. Do total, cerca de 20% são trotes.

"São ligações que atrapalham a polícia, os bombeiros e o o serviço de saúde, que muitas vezes deslocam carros e ambulâncias para atender as falsas chamadas enquanto quem realmente precisa, fica sem atendimento", afirma Rita Passos.

A lei prevê que a multa será cobrada dos proprietários ou responsáveis pelas linhas telefônicas. "Não tendo o fato relatado veracidade, ficam sujeitos a multa pecuniária, independentemente das sanções previstas na lei penal", diz o texto da lei.

Os valores arrecadados com as multas serão revertidos para ampliação e modernização das unidades do 190 (PM), 193 (bombeiros) e 192 (Samu). "Nosso objetivo não é a aplicação de multas, mas sim que não tenham trotes", diz Passos.