Lei Maria da Penha prende 9.715 pessoas em quatro anos

O balanço parcial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado nesta terça-feira (22), aponta 9.715 pessoas presas em flagrante, com base na Lei Maria da Penha (que pune a violência doméstica), de agosto de 2006 (quando a lei entrou em vigor) até julho de 2010.

O balanço registra processos nas varas e juizados especializados no tema desde a entrada em vigor da lei. Neste período, foram distribuídos mais de 330 mil processos envolvendo a lei, mas apenas 111 mil resultaram em decisão. Segundo o CNJ, além das prisões em flagrantes, foram decretadas 1.577 prisões preventivas.