Código Penal: Juristas aprovam delação premiada para todos os crimes

A comissão de juristas responsável pela reforma do Código Penal no Senado, que se reuniu pela última vez ontem, aprovou a extensão do benefício da delação premiada a todos os crimes existentes. Atualmente, a delação premiada - que pretende estimular o integrante de uma organização criminosa a "entregar" seus comparsas, por meio da redução da sua pena - existe para alguns crimes, como extorsão mediante sequestro, crimes financeiros e tributários.

Para conseguir o benefício, de acordo com a proposta, o delator deve contribuir para que os demais membros da quadrilha sejam identificados, para que as vítimas (se houver) sejam encontradas "com integridade" ou que o produto do crime seja recuperado.

Nesses casos, a pena poderá até ser extinta ou, como hoje, reduzida em um a dois terços. O relatório final será entregue na quarta-feira que vem à presidência do Senado. O presidente da comissão e ministro do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) Gilson Dipp disse ter "esperança" de que o texto entre em vigor no final de 2013.

Texto publicado originalmente em 19 de junho de 2012, no jornal Folha de São Paulo, Caderno Cotidiano.