Após 7 meses, lei federal antifumo ainda não está regulamentada

Johanna Nublat

Márcio Falcão

Em vigor há sete meses, a lei antifumo nacional - comemorada na época da sanção pelo ministro Alexandre Padilha (Saúde) - ainda não foi detalhada pelo governo federal. Sem definições claras do que pode ou não ser feito, e das punições envolvidas, é fácil encontrar exemplos de que a lei "não pegou". O atraso na regulamentação da lei preocupa entidades da saúde, que temem pressões do lobby tabagista e flexibilizações na norma.

Além de proibir o fumo em locais coletivos fechados, a nova norma federal, que se sobrepõe às estaduais e municipais já existentes, limitou a propaganda do cigarro à exposição dos maços nos locais de venda. Foram proibidos os cartazes e as placas com desenhos e fotos do cigarro. A íntegra da matéria está aqui. Texto publicado originalmente em 17 de julho de 2012, no jornal Folha de São Paulo, caderno Cotidiano.