Jornalismo: Senado aprova obrigatoriedade do diploma

Com 60 votos a 4, o Senado aprovou nessa terça-feira (07) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que torna obrigatório o diploma de curso superior para o exercício do jornalismo. A chamada "PEC dos Jornalistas" é uma resposta à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), de junho de 2009, que derrubou a necessidade do diploma para os jornalistas.

A proposta estabelece que a profissão só pode ser exercida por "portador de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação".

O autor da proposta, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), afirmou que uma profissão não pode ficar às margens da lei. "A falta do diploma só é boa para os grandes conglomerados de comunicação, que poderiam pagar salários menores para profissionais sem qualificação", acrescentou.

Valadares contou que foi motivado a apresentar a proposta pela própria Constituição, que prevê a regulamentação das profissões pelo Legislativo. Segundo o senador, se o diploma fosse retirado, a profissão dos jornalistas poderia sofrer uma discriminação. "A profissão de jornalista exige um estudo científico que é produzido na universidade. Não é justo que um jornalista seja substituído em sua empresa por alguém que não tenha sua formação", declarou o senador.