Agentes da PF, juízes e movimento negro apoiam ato contra a PEC 37

José Ernesto Credendio 

Entidades ligadas aos agentes da Polícia Federal (PF) de São Paulo, ao movimento negro e aos magistrados apoiaram nesta sexta-feira (24) a manifestação organizada pelo Ministério Público (MP) paulista contra a PEC 37, proposta de emenda constitucional que limita os poderes de investigação dos promotores.

Cerca de 200 pessoas participaram do ato, no pátio da sede do MP paulista. Houve palavras de ordem como "Abaixo, abaixo, a PEC 37, o povo não é marionete", e discursos contra a concentração de poderes nos delegados da PF, que apoiam a proposta. Frei David, da Educafro, fez um discurso atacando a violência da polícia contra a população negra e "aqueles que ficam de braços cruzados" diante da impunidade de policiais. Foi uma referência à suposta inércia da polícia em punir seus agentes. "Mata-se mais jovens negros no Brasil de hoje do que no Brasil da escravidão."

O presidente do Sindolf (Sindicato dos Servidores da Polícia Federal), Alexandre Sally, prometeu mais manifestações contra a proposta. "Vamos fazer vigílias permanentes no Congresso Nacional, um trabalho de convencimento, que possa resultar em mobilização da sociedade civil. Tivemos aqui a única entidade nacional dos magistrados e até grupos da Polícia Federal", disse o promotor Roberto Livianu, diretor executivo do Movimento do Ministério Público Democrático. 

O desembargador Sebastião Luiz Amorim, da Associação dos Magistrados Brasileiros, criticou a PEC. "Falo aqui em nomes dos colegas, não de todos, mas [a investigação] é uma função muito importante para deixarmos apenas com a polícia", disse. 

Após o ato, o procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa, afirmou que o Ministério Público de São Paulo é favorável a uma regulamentação da atuação dos promotores, mas não vai ceder do poder investigatório. "O Ministério Público não se recusa a dialogar e a debater, mas não acho que possamos negociar isso." Texto publicado originalmente em 24 de maio de 2013, no jornal Folha de São Paulo, caderno Poder.