Joaquim Barbosa diz que Justiça brasileira pune mais os pobres e critica foro privilegiado

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, participou de um evento em comemoração ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, em San José, na Costa Rica, nesta sexta-feira (03). Na sessão plenária que discutiu a questão da impunidade, Barbosa afirmou que um dos problemas culturais que tem impacto no sistema judicial é que as pessoas são tratadas de maneira diferente.

"Brasil é um país que pune majoritariamente pessoas pobres, negras e sem conexões. Pessoas são tratadas diferente-mente pelo status, pela cor da pele, pelo dinheiro que têm. Tudo isso tem um papel enorme no sistema judicial e especialmente na impunidade", disse. O ministro criticou a quantidade de recursos contra condenações judiciais, atacou o foro privilegiado - que garante a políticos serem julgados em tribunais especiais -, a relação entre juízes e advogados e a falta de transparência no Judiciário.

"No Brasil, quem tem poder político e econômico, pode contratar um advogado poderoso com conexões no Judiciário, que pode ter contatos com juízes sem nenhum controle do Ministério Público ou da sociedade. E depois vêm as decisões surpreendentes: uma pessoa acusada de cometer um crime é deixada em liberdade em razão dessas relações. Não é deixada em liberdade por argumentos legais. Não há transparência nesse tipo de procedimento", disse.

Ele elogiou a Argentina, disse que o país "deu um passo muito importante dois anos atrás baixando uma norma de que nenhum advogado pode ter contato privado com um juiz sem a presença de outras partes. No Brasil, essa restrição é mal vista pelos advogados". 

Sem citar o julgamento do mensalão, Barbosa disse que "há infinitas possibilidades de recursos" no Brasil. "Da primeira para a segunda instância, às vezes há 15, 20 diferentes recursos. Qual a conclusão? Uma longa demora, é claro. Um caso envolvendo duas ou três pessoas não é concluído no Brasil em menos de cinco, sete, às vezes dez anos, depende do status social da pessoa".

O ministro fez questão de dizer que outra causa da impunidade é o foro privilegiado. "No Brasil tem algo chamado foro privilegiado, o que significa que, se um prefeito é acusado de cometer um crime, ele não terá o caso julgado por um juiz regular", explicou. Barbosa citou alcances conquistados no Brasil, mas afirmou que não acredita em democracias perfeitas, e "o Brasil está longe de ser uma". Texto publicado originalmente em 03 de maio de 2013, no jornal Estado de São Paulo, caderno Política.