Ex-prefeito de Muniz Ferreira (BA) tem seus direitos políticos suspensos

O ex-prefeito de Muniz Ferreira (a 203 km de Salvador), Antônio Gerson Quadros de Andrade teve seus direitos políticos suspensos pela Justiça por cinco anos, em sentença proferida no dia 12 de maio pela 10ª Vara da Justiça Federal. A medida ocorreu após ação movida pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), ajuizada em 2009.

Antônio Gerson foi condenado por improbidade administrativa. Ele desviou R$ 45.941,39, destinado às despesas com as ações do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), que prevê a garantia ao acesso e à permanência nas escolas dos alunos do ensino fundamental público residentes na área rural.

A verba, do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), vinculado ao MEC (Ministério da Educação), foi recebida por Antônio Gerson em 2004. Além da suspensão dos direitos políticos, o ex-prefeito terá que pagar multa em dez vezes o valor recebido como salário durante o cargo de prefeito, e está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou créditos pelo prazo de três anos.

A assessoria de Antônio Gerson informou que o ex-prefeito só vai se manifestar sobre o assunto depois de receber uma intimação MPF/BA.