Assembleia aprova 'ficha suja' para motorista bêbado em SP

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (05) o projeto do deputado Cauê Macris (PSDB), que obriga o governo estadual a tornar públicos os nomes de motoristas que perderam a carteira de habilitação por dirigir sob efeito de álcool. 

Se for sancionada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), a lei criará uma espécie de "ficha suja" para motoristas infratores, que terão os nomes publicados no Diário Oficial do Estado. 

Segundo o texto do parlamentar, que não teve voto contrário, a relação de infratores será divulgada pelo Detran. Na publicação devem constar o nome completo do infrator, o número do registro da carteira de habilitação e a funda-mentação da punição administrativa.

Lei Seca

Em janeiro deste ano, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) reduziu a margem de tolerância no teste do bafômetro - o limite, que era de 0,1 miligrama de álcool por litro de ar, caiu para 0,05 por litro de ar.

O órgão determinou também que o motorista que tiver qualquer vestígio de álcool em exame de sangue será multado em R$ 1.915,40 e terá a carteira de habilitação suspensa por um ano. A margem de tolerância para aplicação das penalidades era de 0,2 grama de álcool por litro de sangue.

No fim do ano passado, o Contran já tinha determinado que depoimentos da polícia, vídeos, testes clínicos e testemunhos serão usados para comprovar a embriaguez ao volante. Texto publicado originalmente em 05 de junho de 2013, no jornal Folha de São Paulo, caderno Cotidiano.