PF prende juiz, advogados e servidores da Justiça da Paraíba

A Polícia Federal (PF) prendeu na manhã desta quinta-feira (18) treze pessoas - um juiz do 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira (PB), advogados, policiais e servidores da Justiça da Paraíba - por supostas fraudes em processos judiciais. A PF não divulgou os nome dos presos. 

A investigação da PF, em parceria com a Corregedoria do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), aponta a existência de uma organização criminosa que, com a participação do magistrado, praticava fraudes em processos. Segundo a PF, foi constatada a existência de uma "verdadeira usina de astreintes", que é uma multa processual com finalidade de incentivar o cumprimento de decisão judicial. 

Essa multa era aplicada irregularmente para enriquecer os investigados. O grupo atuava com a montagem e falsificação de documentação nos processos, além de manipulação dos atos processuais. Além da apropriação de valores de astreintes, havia intimidação das pessoas que tiveram seus valores apropriados pela organização. Texto publicado originalmente em 18 de abril de 2013, no jornal Folha de São Paulo, caderno Poder.

Joaquim Barbosa está na lista dos cem mais influentes do mundo da revista Time

O ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), entrou para a lista das cem pessoas mais influentes do mundo, publicada pela revista americana Time de 2013. Para a revista, Barbosa "simboliza a promessa de um novo Brasil" comprometido com a diversidade cultural e com a igualdade. A revista menciona o fato de Joaquim Barbosa ser o primeiro negro a chegar à presidência da mais alta Corte e destaca a importância de sua atuação no cargo.

A publicação destaca ainda que Barbosa buscou na educação o meio de escapar da pobreza. "Um dos oito filhos de um pedreiro, Barbosa trabalhou como faxineiro e tipógrafo no Senado para se sustentar durante a faculdade de direito." A revista cita o doutorado que Barbosa fez na Universidade Sorbonne na França e a sua atuação como professor do Instituto de Direito da Universidade de Columbia, nos Estados Unidos, além de ter aprendido quatro línguas estrangeiras.

O perfil de Joaquim Barbosa foi feito por Sarah Cleveland, professora de direito da Universidade de Columbia. Em dezembro de 2012, o presidente do STF entrou para a lista de líderes iberoamericanos do jornal espanhol El País por seu trabalho como relator no julgamento do mensalão. Segundo o jornal, sua atuação foi um marco na Justiça brasileira. "[Ele] não hesitou em propor duras condenações a amigos próximos do Lula". Texto publicado originalmente no jornal Folha de São Paulo, caderno Poder.

Redução da maioridade penal opõe analistas e sociedade

Pedro Ivo Tomé 

O debate sobre a redução da maioridade penal opõe especia-listas em direito e a sociedade. Apesar de 93% dos paulis-tanos apoiarem a medida, professores e advogados se dizem contra a mudança na legislação para jovens entre 16 e 18 anos. Foi a maior aprovação à proposta medida pelo Datafolha em São Paulo. Em 2003 e 2006, o apoio foi de 83% e 88%, respectivamente. 

Os argumentos dos especialistas são o aumento da população carcerária, o fracasso do sistema penitenciário e o possível agravamento da criminalidade com a entrada dos jovens nas prisões. Outra razão apontada contra a mudança é o fato de a discussão sobre o assunto estar motivada por um crime brutal: o assassinato de Victor Hugo Deppman, de 19 anos, em um assalto no dia 09. Um jovem, que estava a três dias de fazer 18 anos, foi detido sob suspeita de ser o assassino. 

Para Antonio Magalhães Gomes Filho, de 67 anos, diretor da Faculdade de Direito da USP, a opinião dos paulistanos é um reflexo emocional do crime. "Sistema penitenciário não recupera ninguém desde o tempo que eu fui estudante. Essas medidas em relação aos menores não têm efeito." 

Alamiro Netto, professor de direito penal da USP e criminalista, concorda. "A pesquisa é interessante para ter um instantâneo da comoção social. Isso é normal, mas é muito mais uma resposta passional do que reflexiva", diz. Para ele, o marco para a maioridade penal é uma cláusula pétrea da Constituição, que não poderia ser alterada para restringir direitos. 

Marta Machado, professora de direito penal da FGV (Fundação Getulio Vargas), afirma haver uma "tradição de evocar respostas populistas penais logo depois de crimes de grande comoção". Ela exemplifica com a alteração da lei de crimes hediondos em 1994, motivada pelo assassinato de Daniela Perez, e a mudança do Código Penal, em 2009, para especificar o sequestro relâmpago na lei. "Encarcerar é o remédio que mata o doente. Em vez de oferecer uma alternativa, o Estado dá o adolescente de mão beijada para o tráfico." Texto publicado originalmente em 18 de abril de 2013, no jornal Folha de São Paulo, caderno Cotidiano.

Polícia Militar apreende 10 kg de maconha e mais de 500 gramas de cocaína em Ilhéus (BA)

Policiais da 68ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM-Ilhéus) prenderam três pessoas e apreenderam 10 quilos de maconha prensada e 504 gramas de cocaína, durante uma operação na tarde desta quarta-feira (17), em Ilhéus (a 456 km de Salvador). De acordo com a 68ª CIPM, a maconha estava distribuída em 22 tabletes.

No local, uma casa no bairro do Alto da Gamboa, funcionava uma refinaria de drogas e foram presos Antonio Roberto dos Santos, de 35 anos, Jonh Vitor Santos de Souza, 21, e Vanuzia Polvora Pereira, de 35 anos. Eles foram levados para a 7ª COORPIN (Coordenadoria de Polícia do Interior), em Ilhéus, onde foram autuados em flagrante por tráfico de drogas.

São Paulo tem menor aprovação na OAB desde 2005

Larissa Veloso

Os estudantes de direito de São Paulo tiveram um dos piores desempenhos da história no exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O índice de aprovação no exame realizado em fevereiro foi de 7,6%, o pior desempenho do Estado desde maio de 2005, quando 7,15% dos candidatos foram aprovados. O índice de aprovação de São Paulo nesse último exame também ficou abaixo da média nacional (10,6%).

De acordo com o presidente da Comissão de Graduação da Faculdade de Direito da USP, Heleno Torres, muitos cursos de baixa qualidade foram abertos nos últimos anos, por isso o resultado tem sido tão ruim. "São Paulo tem praticamente um terço de todos os candidatos ao exame da OAB. Isso inclui os melhores cursos do país, mas também muitos ruins", diz.

Para o presidente da Comissão do Exame de Ordem da OAB, Edson Cosac, grande parte das notas baixas vem dos cursos particulares. "Entre as públicas, o índice de aprovação é de 75%." A Abmes (Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior), que representa as faculdades privadas, rebateu a crítica de que as instituições privadas estariam puxando o índice de aprovação na OAB para baixo. Texto publicado originalmente em 18 de abril de 2013, no jornal Folha de São Paulo, caderno Cotidiano.