Lei Maria da Penha vale para relação homoafetiva

A Lei Maria da Penha, direcionada para os casos de violência doméstica de homens contra mulheres, pode ser estendida para casos de agressão envolvendo dois homens que mantiveram uma relação homossexual. O entendimento é do juiz Alcides da Fonseca Neto, da 11ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, que aplicou dispositivo da lei em um caso de lesão corporal envolvendo um casal homossexual.

A primeira decisão desse tipo havia sido tomada pela Justiça do Rio Grande do Sul, em fevereiro deste ano, quando um homem foi obrigado a se manter no mínimo cem metros longe do ex-parceiro. Até então, só tinham sido registrados casos de aplicação da lei em uniões heterossexuais ou homossexuais entre mulheres.

Fonseca Neto afirmou que a medida é necessária para resguardar a integridade física da vítima. Em sua sentença, ele afirma que “a especial proteção destinada à mulher" pela Lei Maria da Penha "pode e deve ser estendida ao homem naqueles casos em que ele também é vítima de violência doméstica e familiar". O caso em questão, segundo o juiz, "também requer a imposição de medidas protetivas de urgência, até mesmo para que seja respeitado o princípio constitucional da isonomia".

No processo que tramita no Rio de Janeiro, Renã Fernandes Silva é acusado de provocar várias lesões corporais no cabeleireiro Adriano Cruz de Oliveira, com quem manteve uma união por três anos. A última agressão, de acordo com o processo, aconteceu em 30 de março deste ano, quando Silva atacou Renã com uma garrafa, causando diversos ferimentos no rosto, lábios, perna e coxa da vítima. Ele foi preso e o juiz concedeu liberdade provisória ao agressor, mas o réu teve de assinar um documento em que se compromete a se manter a pelo menos 250 metros de distância do ex-companheiro.

Polícia Federal apreende máquinas de caça-níqueis e prende 11 pessoas em Feira de Santana

Em uma operação da Polícia Federal realizada hoje (19) em Feira de Santana (a 107 km de Salvador), foram apreendidas mais de 200 máquinas caça-níqueis e 11 pessoas foram presas. No local havia também equipamentos para reparo e montagem das máquinas, além de R$ 70 mil.

De acordo com a PF, a quadrilha foi descoberta após investigações iniciadas há quase três anos. A operação visa cumprir 15 mandados de prisão e 38 de busca e apreensão em Salvador, Feira de Santana e São Gonçalo dos Campos (a 139 km de Salvador), expedidos pela 2ª Vara da Justiça Federal. As máquinas foram levadas para a superintendência da PF em Salvador. Os presos também foram encaminhados para a sede da PF, onde vão responder por exploração de jogo de azar, contrabando e formação de quadrilha. De acordo com o superintendente da PF em Feira de Santana, José Maria Fonseca, as operações para coibir a prática desse delito vão continuar. Para o superintendente, há indícios de que o grupo tenha cometido outros crimes, como lavagem de dinheiro. Segundo Fonseca, um dos presos, um empresário do ramo têxtil, estaria usando a empresa para legalizar os valores obtidos com o crime, segundo a PF.

Júri popular condenou a 30 anos de prisão Wagner Macedo Alves, acusado de matar a ex-mulher

O Tribunal do Júri da Bahia condenou hoje (19), a 30 anos de prisão, Wagner Macedo Alves, de 31 anos, acusado de matar a ex-mulher, a vendedora Luciana Santos Muniz, de 21 anos, no dia 23 de julho de 2008, no estacionamento do supermercado Extra, na Rótula do Abacaxi.

O réu foi condenado por cinco votos a dois. Luciana tinha uma filha com Wagner e foi assassinada a facadas, por volta das 21h30. O réu terá que cumprir 18 anos pelo homicídio consumado e mais 12 anos pela tentativa de homicídio contra Érick Cristiano Silva Soares, colega de Luciana, que estava com ela no momento do crime. A pena será cumprida na Penitenciária Lemos Brito.

O julgamento, presidido pelo juiz Vilebaldo de Freitas, na 2ª Vara Privativa do Tribunal do Júri da Bahia, no Fórum Ruy Barbosa, começou às 8h30 e terminou às 19h50. A acusação foi representada pelo promotor Davi Gallo Barouh e pelo assistente de acusação, o advogado Osvaldo Emanuel Almeida Alves, enquanto a defesa ficou a cargo do advogado Vivaldo Amaral.

Segundo o promotor, o crime foi premeditado. "A faca foi enrolada em um saco de presente. Ele [Wagner] preparou a faca que estava amolada e a pegou de surpresa. Primeiro, tentou matar Erick e depois passou para Luciana.", afirmou o promotor.

O réu disse que a faca estava no canteiro de um jardim do supermercado e na hora que viu a mulher com o colega perdeu a noção. "Tamanha foi a intensidade da força do acusado que a faca quebrou e ficou dentro da vitima", acrescentou o promotor.

Segundo familiares de Luciana, ela e Wagner haviam se separado há três meses, mas ele não aceitava a separação.

A defesa já recorreu da decisão do juiz. Os advogados terão cinco dias para apresentar suas razões ao Ministério Público Estadual.

Moradores encontram ossada humana em Humildes

Uma ossada humana foi encontrada por moradores do distrito de Humildes, em Feira de Santana (a 107 km de Salvador), na tarde desta segunda-feira (18). Os ossos foram localizados na região da Fazenda Caroara.

Os restos mortais foram encaminhados ao Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Feira de Santana. Segundo a polícia, até o momento somente foi possível constatar que a ossada é de uma mulher.

PM se reúne para discutir policiamento do Ba-Vi

A Polícia Militar da Bahia se reúne hoje (19), às 15 horas, no Quartel do Comando Geral, no largo dos Aflitos, para discutir com as unidades operacionais da corporação o esquema de segurança para o Ba-Vi do próximo domingo (24), no estádio de Pituaçu.

Segundo a PM, na reunião para definir as ações de policiamento, estarão representantes da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), Ministério Público Estadual, Federação Baiana de Futebol, Polícia Civil da Bahia, Superintendência de Trânsito e Transporte (Transalvador), Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesp), Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom), Juizado de Menores e representantes dos clubes e torcidas organizadas.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Nilton Mascarenhas, informou que haverá um esquema de segurança reforçado para este jogo - cerca de 800 policiais estão escalados para trabalhar nas áreas internas e externas no estádio, além de três helicópteros que vão sobrevoar toda a região.