Operadoras de celular estão proibidas de vender aparelho bloqueado

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou hoje (29) que as empresas de telefonia móvel não podem vender ao consumidor aparelhos celulares bloqueados. Se descumprirem, a multa às operadorasas foi estabelecida em R$ 50 mil por dia.

A decisão foi da 5ª Turma do TRF1, em resposta a uma ação do MPF (Ministério Público Federal) e da Oi Móvel, contra a sentença de um juiz de primeira instância favorável à prática do bloqueio dos aparelhos. Ainda cabe recurso da decisão.

O recurso do MPF e da Oi Móvel argumenta que o bloqueio dos celulares caracteriza a fidelização, prática que obriga o consumidor a ficar vinculado a uma única operadora. As empresas de telefonia móvel alegam que a fidelização é prevista por uma norma da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que aprova a venda de aparelhos bloqueados por até 12 meses.

O relator do caso, o desembargador federal Souza Prudente, rebateu o argumento das empresas. Ele afirmou que a norma da Anatel é equivocada por propiciar a venda casada, o que configura uma violência contra o consumidor. "Nos dias atuais, não vale a vontade do príncipe, mas a vontade do povo manifestada em lei", declarou.

A desembargadora federal Selene Almeida, que acompanhou o voto do relator, declarou que "obrigar o consumidor a ficar fidelizado a determinado plano caracteriza a venda casada, que é uma afronta aos direitos do consumidor".

Irmão de Mução confessa crime no lugar do humorista

O irmão do humorista e radialista Rodrigo Vieira Emerenciano, o Mução, assumiu nesta sexta-feira (29) a responsabilidade pelo crime que o humorista havia sido acusado - divulgação de material envolvendo pornografia infantil -, segundo a Polícia Federal (PF). Mução estava preso desde quinta-feira (28) e foi liberado na noite desta sexta.

O irmão dele, engenheiro eletrônico que não teve o nome revelado, não foi preso porque, de acordo com a assessoria de imprensa da PF, não houve flagrante. A polícia informou que ele será indiciado, mas responderá em liberdade. Segundo a PF, Mução afirmou na noite de quinta-feira que três pessoas próximas a ele tinham acesso à senha de seu computador. Uma delas seria o irmão, intimado na manhã desta sexta-feira.

A assessoria da PF informou que o engenheiro confessou o crime no depoimento que prestou em Fortaleza. A PF em Pernambuco, para onde Mução havia sido transferido, pediu a revogação da prisão do radialista e ele foi solto por volta das 21h.

Assaltante morre em troca de tiros com policiais militares no Cabula

Um suspeito de ter roubado um carro Ford KA na tarde desta sexta-feira (29) na Boca do Rio morreu durante uma troca de tiros com policiais militares por volta das 18h, no Cabula. Segundo a 23ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM-Tancredo Neves), a vítima - que não teve o nome divulgado - estava dentro de seu carro, quando o bandido anunciou o assalto, mandou o motorista sair do veículo e fugiu.

Após a fuga, a vítima ligou para o 190. Ao serem informados do roubo, policiais da 23ª CIPM foram ao local e cruzaram com o suspeito na região conhecida como Buracão, e teve início uma perseguição. Segundo a PM, houve troca de tiros e o suspeito foi atingido no abdômen e no tórax. Ele foi levado ao Hospital Roberto Santos, mas não resistiu aos ferimentos. Com o assaltante, foi encontrado um revolver calibre 38, informou a PM.

Comerciante é morto por engano na Liberdade

O comerciante Cleber Cerqueira de Oliveira, de 41 anos, foi morto a tiros por quatro homens encapuzados, por volta das 12h30 desta sexta-feira (29), no bairro da Liberdade. O comerciante, que era dono de uma loja de materiais de construção no bairro, foi assassinado com três tiros - um na cabeça, um no tórax e outro no ombro direito.

Cleber deixava o local de trabalho e conversava com um amigo na calçada em frente a uma casa comercial na Rua do Céu, quando foi surpreendido por quatro homens em um carro Volkswagen Gol branco, que dispararam contra o comerciante. O amigo dele não ficou ferido. Cleber chegou a ser socorrido no Hospital Ernesto Simões Filho, mas não resistiu aos ferimentos.

Não há informações sobre a autoria e a motivação do crime, mas a polícia trabalha com a hipótese de que o comerciante tenha sido morto por engano, já que o amigo de Cleber afirmou que os bandidos disseram que eles tinham matado o homem errado.

O crime será investigado pelo DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa). O corpo do comerciante foi encaminhado para o DPT (Departamento de Polícia Técnica). Ninguém foi preso.

O retorno da guerreira

O escritor e jornalista baiano Elieser Cesar publica A Guerreira da Lapinha, em edição solo

A história saiu, originalmente, no livro As Baianas. Na próxima quarta-feira (04), a partir das 10h, o escritor e jornalista Elieser Cesar estará aos pés do Caboclo do Campo Grande, não para chorar suas mágoas, como fazem muitos baianos, mas para lançar o livro A Guerreira da Lapinha, cuja ação transcorre durante o cortejo do Dois de Julho.

A guerreira da Lapinha é uma das histórias que integra a coletânea As Baianas, lançada em fevereiro passado, pela editora Casarão do Verbo e que, agora, ganha uma edição solo, em formato de bolso e com ilustrações.

A iniciativa é da Fundação Pedro Calmon (FPC), como parte das comemorações da Independência da Bahia. Por isso, o livro de Elieser Cesar será lançado no evento "Aos Pés do Caboclo", promovido pela FPC. A história resgata a simbologia e importância da maior festa cívica da Bahia, através da personagem Quitéria, uma negra pobre e maltrata pela vida, xará da heroína histórica.

Durante o cortejo do Dois de Julho Quitéria vai desfilando o rosário de seus sofrimentos, até o desfecho comovente aos pés da estátua do Caboclo, no Largo do campo Grande. Para o passeio solo, Elieser Cesar, observa que pediu licença às suas companheiras do livro As Baianas: A Bonnie dos Barris, de Mayrant Gallo; A putinha da Vitória, de Carlos Barbosa; A piriguete de Ondina; de Lima Trindade; A santinha da Ribeira, de Tom Correia, e A noivinha do Cabula, de Gustavo Rios.

"Junto com o editor da Casarão do Verbo, Rosel Soares, que assina orelha do livro, os cinco autores, gentilmente, concederam a licença para que Quitéria pudesse retornar no Dois de Julho. Depois, ela voltará para a companhia das demais baianas do livro em que, originalmente, foi publicada a sua história", observa o escritor e jornalista.

A apresentação de A Guerreira da Lapinha é do historiador Ubirantan Castro, presidente da FPC.

Esperamos vocês. Quem quiser, pode até chorar no pé do Caboclo.

Sequestro de família de gerente do Bradesco termina com um suspeito morto em Arempebe (BA)

A família da gerente de uma agência bancária do Bradesco em Salvador foi mantida em cativeiro durante toda a madrugada desta sexta-feira (29), em uma casa em construção em Arembepe (a 25 km de Salvador), segundo a polícia. Eles foram libertados na manhã de hoje e não ficaram feridos.

Por volta das 2h, os criminosos abordaram a gerente do banco, o marido dela e os dois filhos do casal - de 11 e 16 anos - na residência deles em Lauro de Freitas (a 30 km da capital baiana), e os levaram para uma casa na localidade de Tucunaré. Segundo a polícia, os criminosos ordenaram que a gerente fosse ao banco e pegasse o dinheiro do resgate - ainda não divulgado.

Após denúncia anônima, policiais da 59ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM-Vila de Abrantes/Arembepe) foram até a casa. Ao perceber a presença da polícia, os suspeitos tentaram fugir e atiraram contra os PMs. Helenilson Reis de Jesus, de 21 anos, foi preso no local, e o outro criminoso, ainda não identificado, foi baleado. Segundo a polícia, ele foi socorrido no Hospital Menandro de Farias, em Lauro de Freitas, mas não resistiu aos ferimentos.

Com os criminosos, a polícia apreendeu uma pistola calibre 40 e dois revólveres calibre 32.

Tribunal recua e libera candidatos 'contas sujas'

Político que teve conta de campanha reprovada pode disputar eleição

Em março, TSE havia decidido que candidato sem aprovação ficaria inelegível até que termine a legislatura

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) voltou atrás e decidiu, por 4 votos a 3, que candidatos que tiveram as contas eleitorais reprovadas, os chamados "contas-sujas", poderão participar das eleições municipais deste ano. Em março, a corte havia editado uma resolução, dizendo que tais candidatos seriam inelegíveis.

Ontem (28), o tribunal finalizou a análise sobre um pedido de reconsideração feito pelo PT, acompanhado por 13 outros partidos, que havia sido interrompida na última terça-feira (26), por um pedido de vista do ministro José Antonio Dias Toffoli, quando o placar estava empatado em 3 a 3.

A mudança de orientação aconteceu pois Toffoli entrou no lugar do colega Ricardo Lewandowski, que deixou a presidência do tribunal e sua cadeira no TSE em abril. Ele havia votado pela inelegibilidade dos candidatos com contas eleitorais reprovadas. O voto de Toffoli, porém, considerou que a legislação eleitoral apenas determina que o candidato tem que apresentar suas contas de campanha para ficar quite com a Justiça Eleitoral, não sendo necessário que elas sejam aprovadas.

Após disputar uma eleição, todo candidato tem obrigação de apresentar uma prestação de contas dos recursos arrecadados e gastos na campanha. Essas contas podem ser aprovadas ou reprovadas pelos tribunais eleitorais. A resolução de março foi aprovada por 4 votos a 3. O pedido de reconsideração foi relatado pela ministra Nancy Andrighi, que havia votado a favor da resolução anterior.

Segundo seu voto proferido na última terça, os políticos que não têm as contas aprovadas devem sofrer a mesma punição dos que não apresentam as contas, ou seja, ficar inelegível até o fim da legislatura que disputou. "Todas as situações de irregularidades na prestação de contas terão a mesma consequência ao candidato [ficar inelegível]", disse Andrighi.

Os ministros Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia, presidente do tribunal, votaram com a relatora. "Penso que amanhã a Justiça Eleitoral será excomungada pela opinião pública [se mudarmos a resolução]. O tribunal está considerando o certo por errado", disse o ministro Marco Aurélio, também na última sessão. Texto publicado originalmente em 29 de junho de 2012, no jornal Folha de São Paulo, Caderno Eleições 2012.