segunda-feira, 16 de abril de 2012

Após 26 horas, termina rebelião em presídio de Aracaju

Após 26 horas, acabou por volta das 17h desta segunda-feira (16) a rebelião dos presos do Complexo Penitenciário Advogado Antonio Jacinto Filho, no bairro Santa Maria, em Aracaju (SE).
Segundo o secretário da Segurança Pública de Sergipe, João Eloy, houve um acordo entre a polícia e os presos. Ele informou que foram liberados todos os reféns - três agentes penitenciários e 128 familiares dos presos -, e ninguém foi ferido. Os presos entregaram duas escopetas, uma pistola taser (elétrica), munições e dois carregadores, segundo a SSP.
A SSP também informou que os cinco presos que lideraram a rebelião foram transferidos para outras penitenciárias de Sergipe. Policiais do Batalhão de Choque da PM estão fazendo vistoria no presídio para verificar se há armas no local. Durante a vistoria, membros da comissão da negociação acompanham os policiais.
Reivindicações
O secretário estadual da Segurança Pública informou que não haverá mudança na direção do presídio, uma das reivindicações dos presos, e prometeu que vai apurar as denúncias de maus tratos. Ele afirmou que as outras reivindicações serão encaminhadas ao Poder Judiciário.

Trote para telefone da polícia, bombeiros e Samu vai render multa de R$ 1.200 em SP

O governo de São Paulo vai publicar nesta terça-feira (17) uma lei que prevê multa de cerca de R$ 1.200 para quem passar trotes nos telefones da polícia, dos bombeiros e do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). A lei 14.738 será publicada no Diário Oficial do Estado, e terá prazo de 90 dias para ser regulamentada.
O projeto, de autoria da deputada Rita Passos (PSD), havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa em 2009, mas foi vetado pelo então governador José Serra (PSDB). O motivo alegado foi de que o Estado não poderia legislar sobre assuntos de telecomunicações, o que seria competência exclusiva da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
Em nova votação na quarta-feira (11), os deputados derrubaram o veto do governo, que foi obrigado a promulgar a lei - se não o fizesse, ela seria promulgada pelo presidente da Assembleia. Segundo dados do governo, somente a central da Polícia Militar recebe cerca de 150 mil ligações por dia, 40 mil delas na capital paulista. Do total, cerca de 20% são trotes.
"São ligações que atrapalham a polícia, os bombeiros e o o serviço de saúde, que muitas vezes deslocam carros e ambulâncias para atender as falsas chamadas enquanto quem realmente precisa, fica sem atendimento", afirma Rita Passos.
A lei prevê que a multa será cobrada dos proprietários ou responsáveis pelas linhas telefônicas. "Não tendo o fato relatado veracidade, ficam sujeitos a multa pecuniária, independentemente das sanções previstas na lei penal", diz o texto da lei.
Os valores arrecadados com as multas serão revertidos para ampliação e modernização das unidades do 190 (PM), 193 (bombeiros) e 192 (Samu). "Nosso objetivo não é a aplicação de multas, mas sim que não tenham trotes", diz Passos.