quinta-feira, 5 de maio de 2011

STF reconhece por unanimidade a união gay

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu hoje (05), em decisão unânime, a equiparação da união homossexual à heterossexual. O presidente do Supremo, Cezar Peluzo, deu o décimo e último voto a favor da união gay por volta das 20h30, após cerca de cinco horas de sessão.
A decisão tem efeito vinculante, ou seja, alcança toda sociedade. Os ministros foram autorizados a decidir processos pendentes individualmente. Apesar de não falar em igualdade, mas em equiparação - fazendo ressalvas, como os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes - Peluso afirmou que a Constituição não exclui outras modalidades de entidade familiar, mas reconhece que há lacuna normativa a ser preenchida.
Para Peluzo, assim como para Mendes, o Legislativo deve regulamentar a equiparação com a união estável heterossexual. Lewandowski havia falado anteriormente que existem alguns direitos que são exclusivos a uma relação formada por pessoas de sexo oposto, mas não especificou.
Na prática, a decisão viabiliza para os homossexuais direitos como pensão, herança e adoção.
Dez ministros votaram - apenas o ministro Dias Toffoli não participou da sessão, pois se declarou impedido de se posicionar, já que atuou no processo quando era da Advocacia-Geral da União (AGU).
A decisão do STF não é equivalente a uma lei sobre o assunto. O artigo 1.723 do Código Civil estabelece a união estável heterossexual como entidade familiar. O que o Supremo fez foi estender este reconhecimento a casais gays.
Agora, se um clube vetar o nome de um companheiro homossexual como dependente, por exemplo, o casal pode entrar na Justiça e provavelmente ganhará a causa, pois os juízes tomarão sua decisão com base no que disse o STF sobre o assunto, reconhecendo a união estável.
Votos O ministro Carlos Ayres Britto - que é o relator do caso - reconheceu a relação entre pessoas do mesmo sexo como "entidade familiar" e foi o primeiro voto favorável, dado na quarta-feira (04). A sessão foi retomada nesta quinta-feira com o voto do ministro Luiz Fux, que acompanhou o relator.
"Por que o homossexual não pode constituir uma família? Por força de duas questões que são abominadas pela Constituição: a intolerância e o preconceito', afirmou. 'Quase a Constituição como um todo conspira para a equalização da união homoafetiva à união estável", disse. O ministro ainda citou dados recentes do Censo, de que existem mais de 60 mil casais de pessoas do mesmo sexo vivendo juntos no homossexuais, para dizer que "a união homoafetiva é um dado da vida, é uma realidade social".
A ministra Cármen Lúcia foi a terceira a votar. Para ela, a Constituição abomina qualquer tipo de preconceito. "A discriminação é repudiada no sistema constitucional vigente", afirmou a ministra, ao dizer que o casal gay também forma uma 'entidade familiar", com direitos e deveres reconhecidos pela legislação brasileira.
Em seguida, o ministro Ricardo Lewandowski fez ressalvas em seu voto favorável. Ele votou pelo reconhecimento da união homoafetiva como uma "entidade familiar", mas criou limitações, ao dizer que alguns direitos se aplicam apenas a relações heterossexuais. No entanto, ele não detalhou em seu voto quais seriam esses direitos exclusivos de casais de pessoas do sexo oposto.
Joaquim Barbosa, o quinto ministro a votar, foi totalmente a favor. "Dignidade humana é a noção de que todos, sem exceção, têm direito a uma igual consideração", afirmou em seu voto. De acordo com ele, a Constituição "estabelece, de forma cristalina, o objetivo de promover a justiça social e a igualdade de tratamento entre os cidadãos".
O ministro Gilmar Mendes, sétimo a votar, também fez ressalvas. Mendes afirmou que existe "uma série de questões e divergências" e que seu voto não entraria no mérito dos "desdobramentos" deste reconhecimento. O ministro afirmou que seu voto se limita a reconhecer a existência legal da união homoafetiva por aplicação analógica do texto constitucional. "Pretender regular isso é exacerbar demais nossa vocação de legisladores positivos, com sério risco de descarrilarmos, produzindo lacunas."
Em discurso breve, a ministra Ellen Gracie também votou integralmente a favor da equiparação. Ela afirmou que a evolução do direito que cabe aos homossexuais teve início há muito tempo, "já no código napoleônico, que descriminalizou a prática homossexual, até então considerada um delito". "Uma sociedade decente é uma sociedade que não humilha seus integrantes", afirmou.
O oitavo voto a favor foi do ministro Marco Aurélio. "As garantias de liberdade religiosa e do Estado laico impedem que concepções morais religiosas guiem o tratamento estatal dispensado a direitos fundamentais, tais como o direito à dignidade da pessoa humana, o direito à autodeterminação, à privacidade e o direito à liberdade de orientação sexual", afirmou.
"Se o reconhecimento da entidade familiar depende apenas da opção livre e responsável de constituição de vida comum para promover a dignidade dos partícipes, regida pelo afeto existente entre eles, então não parece haver dúvida de que a Constituição Federal de 1988 permite seja a união homoafetiva admitida como tal", disse o ministro durante o voto.
O ministro Celso de Mello deu o nono voto favorável. "Toda pessoa tem o direito de constituir família, independentemente de orientação sexual ou identidade de gênero. Não pode um estado democrático de direito conviver com o estabelecimento entre pessoas e cidadãos com base em sua sexualidade. É inconstitucional excluir essas pessoas", afirmou. Mello também lembrou que não se pode confundir questões jurídicas com questões de caráter moral ou religioso porque Brasil é um país laico. "A República é laica e, portanto, embora respeite todas as religiões, não se pode confundir questões jurídicas com questões de caráter moral ou religioso", disse.
O último voto foi do presidente do STF. Para Peluso, o julgamento é um "marco histórico, um ponto de partida para novas conquistas".
Eram necessários seis votos favoráveis para o reconhecimento da união estável para casais homossexuais.
Histórico Esta é a primeira vez que o STF avalia se a união entre pessoas do mesmo sexo pode ser enquadrada no regime jurídico de união estável e analisa se a união homoafetiva pode ser considerada como entidade familiar.
Duas ações estão em pauta. A primeira, ajuizada em fevereiro de 2008, é do governador reeleito do Rio, Sérgio Cabral (PMDB). Ele pede que o Código Civil e que o Estatuto dos Servidores Civis do Estado não façam qualquer discriminação entre casais heterossexuais e homossexuais no que diz respeito ao reconhecimento legal da união estável.
A ação afirma que posicionamentos discriminatórios se chocam com princípios constitucionais como o direito à igualdade e à liberdade e o princípio da dignidade da pessoa humana. A ação também alega que a situação atual, com sentenças conflitantes no Estado e em todo o país, contraria o princípio constitucional da segurança jurídica.
O governador afirma ter interesse na ação porque no Estado existe grande número de servidores que são parte em uniões homoafetivas estáveis. "Diante disso, colocam-se para o governador e para a administração pública questões relevantes relativas às normas sobre licenças por motivo de doença de pessoa da família ou para acompanhamento de cônjuge, bem como sobre previdência e assistência social", diz a ação. O governador também afirma que, como há numerosos casais homossexuais no Rio, se vê na obrigação de pleitear o direito de parcela dos cidadãos do Estado.
A outra ação em análise, da Procuradoria-Geral da República, foi ajuizada em julho de 2009. O pedido é semelhante: que o STF declare obrigatório o reconhecimento, no Brasil, da união de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Também pede que os mesmos direitos dos casais heterossexuais sejam estendidos aos casais homossexuais.
O processo, de 322 páginas, tramitava sob responsabilidade da ministra Ellen Gracie até março deste ano, quando foi redistribuído para Ayres Britto por tratar de tema semelhante ao que já estava sendo analisado pelo ministro.

Bando ateia fogo em barracas no Trobogy

Duas barracas foram incendiadas na madrugada desta quinta-feira (05), no bairro do Trobogy, na avenida Paralela. Segundo a polícia, por volta das 4h, cerca de oito homens atearam fogo nas barracas.
De acordo com depoimento de testemunhas à polícia, os bandidos estavam armados e chegaram em dois veículos - um Fiat Uno verde e um Punto cinza. Após colocar fogo nas barracas, o bando fugiu.
O Corpo de Bombeiros apagou o fogo, mas as barracas ficaram totalmente destruídas. A polícia ainda não identificou os criminosos.

Médicos da rede estadual continuam em greve

A Justiça considera ilegal a greve dos médicos da rede estadual, e estabelece multa de R$ 80 mil para cada dia sem funcionamento normal, mas os médicos decidiram manter a greve, após assembleia hoje (05). A decisão judicial foi expedida pelo juiz Mário Augusto Albiani Alves, da 8ª Vara, a pedido do procurador do Estado, Caio Druso de Castro.
Segundo o diretor do Sindicato dos Médicos (Sindimed), José Caires, mesmo após a decisão da Justiça, os médicos votaram pela continuação da greve. Caires informou que ainda não teve nenhuma proposta. O diretor-financeiro do Sindimed, Deoclides Cardoso, informou que o sindicato vai recorrer da decisão.
Amanhã (06) os médicos fazem uma passeata às 14h, com concentração no Campo Grande, e no mesmo horário representantes do Sindimed vão se reunir com o secretário da Saúde, Jorge Solla. Cardoso disse que "vai ouvir e vai apreciar a proposta que ele apresentar, provavelmente em nova assembleia".
Durante a greve, os médicos estão atendendo somente casos de emergência. Dentre as exigências da categoria, eles pedem melhoria o cumprimento do artigo 32 da lei 11.373/09, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento – PCCV.

Corpo de jornalista assassinado é sepultado hoje

O jornalista Valério Nascimento, de 49 anos, que foi morto a tiros na manhã desta terça-feira (03), no quintal de sua casa, no distrito de Lídice, em Rio Claro, cidade do interior carioca, foi sepultado hoje (05), às 10h, no cemitério do Belém, em Angra dos Reis (RJ).
O primeiro tiro atingiu as costas de Valério. O segundo, na cabeça, foi à queima-roupa, segundo a polícia. Valério era dono do jornal Panorama geral, que circulava em Rio Claro, Angra dos Reis (RJ) e na cidade vizinha de Bananal, no interior paulista (a cidade fica no Estado de São Paulo, mas faz divisa com Rio Claro).
A Polícia Civil apura se há motivação política no crime. O Grupo de Investigação Continuada (GIC), da 168ª DP (Rio Claro), informou que o jornalista vinha divulgando em seu jornal reportagens sobre supostas irregularidades na administração do prefeito de Bananal.
O policial civil Carlos Matos, chefe do GIC, designado pelo delegado Marco Antônio de Oliveira Alves a encabeçar as investigações sobre o assassinato do jornalista, informou que na última edição do Panorama geral, publicada no dia 29 de abril, Valério divulgou uma reportagem com o título "Esta é a realidade do bairro Rancho Grande. Totalmente abandonado pelo prefeito de Bananal".
Segundo Matos, também foram publicadas no jornal de Valério outras matérias "denunciando o desleixo das praças públicas, postos de saúde e do tratamento de esgoto em Bananal". "Porém, é apenas uma denúncia suspeita a ser investigada, não temos ainda nada de concreto para afirmar o motivo do homicídio. No local do crime ouvimos testemunhas, mas prefiro não divulgar as informações repassadas por elas, para não atrapalhar as investigações", disse Matos.
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) informou que repudiou o ato e pediu esclarecimento.
Para a Organizaçõ não-governamental (Ong) Repórteres sem fronteiras, o caso mostra que o país é perigoso para jornalistas. É o segundo caso este ano.

Licença para matar

Não será do dia para a noite que se terá acesso ao que realmente ocorreu no esconderijo do terrorista Osama bin Laden. Mas até a imprensa americana, que desde a Guerra do Golfo trocou o jornalismo pela "embedagem" ao governo, desconfiou do anúncio hollywoodiano da Casa Branca, versão democrata das "armas de destruição em massa" da era Bush.
Os lances épicos da violenta troca de tiros, da mulher usada como escudo, da resistência feroz deram lugar a um enredo bem mais prosaico. Provavelmente houve uma execução, e ponto. Tal descrição não comporta nenhum juízo de valor.
Bin Laden e quem se engaja no terrorismo e no fanatismo religioso têm consciência que o risco de morrer faz parte do (mau) negócio. O prontuário de crimes do chefe da Al Qaeda apontava para este final. Mas incomoda, para dizer o menos, aceitar como natural a baboseira de Obama e dos europeus, para os quais a "justiça foi feita".
Como assim? Os EUA invadem um país, fuzilam um inimigo sem julgamento, jogam o corpo do sujeito no mar e estamos conversados. Tudo isso depois de se valerem de "técnicas coercitivas de interrogatório", eufemismo para tortura com afogamentos.
E ainda vem a ONU, candidamente, dizer que "é preciso investigar" se o direito internacional foi desrespeitado. A lógica política da operação Geronimo é a mesma que preside a intervenção seletiva nos conflitos na África e no Oriente Médio. Gaddafi, o ex-amigo, agora é inimigo, então chumbo nele e na família. Já na Síria não é bem assim, tampouco no Iêmen e na Arábia Saudita - azar de quem nasceu rebelde por ali.
Mais uma vez, os EUA tratam o planeta como quintal, e usam a ONU de plateia para as "rambolices".
Que Obama, um político comum, comemore o ganho de popularidade às vésperas da batalha pela reeleição, é compreensível. Já o resto do mundo dito civilizado assistir a tudo com tamanha complacência apenas sinaliza o que está por vir.